Legislação

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D.O. nº 28748 de 22/05/2024 - LICENÇA AMBIENTAL-Escola Estadual Governador Julio Strubing Muller

Publicação em Diário Oficial A Secretaria de Estado de Educação, instalada na Rua Engenheiro Edgar Arze, nº 303, Centro Político Administrativo no município de Cuiabá torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável- SEMMADRS - Modalidade: Licença Ambiental - Licença Prévia, Licença de Inst...

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D.O. nº 28738 de 8/05/2024 - 12-2024 - Equivalência de Estudos

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DECLARAÇÃO DE EQUIVALÊNCIA DE ESTUDOS O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO/CEE-MT, declara equivalentes ao Ensino Médio do Brasil, os estudos de EPHRAIM DERVIS, portador do CPF: 712.477.631-70 e RNM: G430491-3 DPF/MT, realizados no Haiti, com base no processo 48/2024/SIPE/CEE-MT e no Parecer Pleno n° 16/...

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