Legislação

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D.O. nº 27718 de 25/03/2020 - Lauda 16

LAUDA 016 EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0252-2019. PROCESSO: 270742/2019 COOPERANTE: Prefeitura Municipal de Nova Mutum-MT, CNPJ/MF 24.772.162/0001-06 COOPERADA: Secretaria de Estado de Educação, CNPJ/MF 03.507.415/0008-10. OBJETO: O presente Termo de Cooperação tem por objeto “Promoção de formação continuada visando a atualização e des...

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D.O. nº 27710 de 13/03/2020 - Lauda 015

LAUDA 015 EXTRATO DO ADITIVO Nº 04º TERMO EX-OFÍCIO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA AO CONVÊNIO 0304-2016 Processo nº 131358/2016 PARTES: O Estado de Mato Grosso por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, inscrita no CNPJ nº 03.507.415/0008-10, e a Associação Espírita Eurípedes Barsanulfo, CNPJ nº 08.826.948/0001-02 OBJETO: O presente Te...

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