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  • D.O. nº 28367 de 7/11/2022 - Instrução Normativa

    INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 04/2022/SECITECI/PRONATEC-/MT Regulamenta a execução do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC no âmbito da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITECI, estabelece critérios e procedimentos para utilização dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FN...

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