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D.O. nº 27246 de 23/04/2018 - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO Tendo em vista a análise proferida pela comissão de seleção designada pela Portaria n°22/2018/SEC, referente ao chamamento público nº 010/2017/SEC-MT que visa selecionar organizações da sociedade civil, doravante denominada OSC, em regime de mútua cooperação, através da celebração de Termo de Colaboração para ...

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D.O. nº 27239 de 12/04/2018 - Prtaria 040 2018 SEC

PORTARIA Nº. 040/2018/SEC O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA - SEC, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, II da Constituição Estadual e, considerando os dispositivos da Lei nº. 8.666/93 e termos do Decreto nº. 840/2017, Art. 99, §3º, I, que regulamenta o acompanhamento e fiscalização da execução de contratos administrativos. RESOLVE...

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