Legislação

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D.O. nº 26827 de 27/07/2016 - RETIFICAÇÃO DO RESULTADO DO EDITAL 008 2016 ESP SESMT BIZERRA

RETIFICAÇÃO DO RESULTADO DO EDITAL DE SELEÇÃO EXTERNA 008/2016/ESP/SESMT Publicado no Diário Oficial do Estado de 30/06/2016, na página 90. Onde se lê: GABRIEL HENRIQUE DE LIMA BEZERRA Leia se: GABRIEL HENRIQUE DE LIMA BIZERRA.

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D.O. nº 26817 de 13/07/2016 - Edital Eleição Vice Presidente Ouvidor e Secretaria Geral

EDITAL O CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 22, de 09 de novembro de 1992 que institui o Código Estadual de Saúde, dispõe a organização, a regulamentação, a fiscalização e o controle das ações e dos serviços de saúde no Estado, caracteriza o Sistema Único de Saúde - SUS...

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