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  • D.O. nº 29164 de 2/02/2026 - 063 -CancelamentoPortaria 033-2023 GBAVS

    PORTARIA Nº 063/2026/GBSES O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, previstas no Art. 71, da Constituição Estadual, e, CONSIDERANDO as disposições da Lei nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços c...

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  • D.O. nº 29164 de 2/02/2026 - 063 -CancelamentoPortaria 033-2023 GBAVS

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