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3 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28173 de 27/01/2022 - EDITAL DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO PRESIDÊNCIA REGULADORA DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS – AGER PROCESSO ADMINISTRATIVO 287462/2021

    EDITAL DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO PRESIDÊNCIA REGULADORA DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS - AGER PROCESSO ADMINISTRATIVO 287462/2021 A PRESIDÊNCIA REGULADORA DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS - AGER, para fins previstos na Lei nº 149/2003, na Lei Complementar 432/2011 e considerando a...

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  • D.O. nº 28165 de 17/01/2022 - Convocação 05 - Assinatura do Contrato

    Convocação 05 para Assinatura de Contrato Edital de Processo Seletivo n° 001/2021/AGER/MT Processo n° 163852/2019 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS - AGER/MT, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 04, de 15/10/90, a Lei Complementar nº 600, de 19/12/17 ...

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  • D.O. nº 28164 de 14/01/2022 - Convocação Complementar 11 Assinatura Contrato

    Convocação Complementar para Assinatura de Contrato Edital de Processo Seletivo n° 001/2020/AGER/MT Processo n° 163852/2019 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS - AGER/MT, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 04, de 15/10/90, a Lei Complementar nº 600, de...

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