Legislação

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D.O. nº 28578 de 5/09/2023 - AVISO DE REALIZAÇÃO DA SEGUNDA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE OUVIDORIA - 13-09-2023

AVISO DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso - AGER/MT, torna público que realizará a “SEGUNDA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE OUVIDORIA DA AGER/MT” a ser realizada entre os meses de setembro e novembro de 2023, e contará com 8 (oito) Etapas, tendo como objetivo tratar de temas re...

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D.O. nº 28576 de 1/09/2023 - 13ª2023 CONVOCAÇÃO SESSÃO REGULATÓRIA 31082023

CONVOCAÇÃO A DIRETORIA EXECUTIVA COLEGIADA DA AGER/MT, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto no art. 5º, inc. I, do Regimento Interno da AGER/MT - Decreto Estadual nº 001 de 02 de janeiro de 2023, decisão da Diretoria Executiva Colegiada da AGER/MT na Oitava Reunião Extraordinária Deliberativa do ano de 2023, vem através desta, t...

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