Legislação

Selecione um mês para refinar a busca, se necessário.

D.O. nº 29182 de 27/02/2026 - CONVOCAÇÃO 4ª.2026 SESSÃO REGULATÓRIA 16.03.26 -Gênesis Bus Agência de Viagens e Turismo LTDA

Resumo indisponível.

Baixar diário completo
D.O. nº 29182 de 27/02/2026 - CONVOCAÇÃO 2ª.2026 SESSÃO REGULATÓRIA 03.03.26 - inclusão do 3° item

Resumo indisponível.

Baixar diário completo
D.O. nº 29168 de 6/02/2026 - CONVOCAÇÃO 2ª.2026 SESSÃO REGULATÓRIA 03.03.26 - Viação Novo Horizonte 2° item

CONVOCAÇÃO PARA A 2ª SESSÃO REGULATÓRIA DE 2026 DA AGER/MT A Diretoria Executiva Colegiada da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (AGER/MT), no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 5º, inciso I, do Regimento Interno da AGER/MT (Decreto Estadual nº 001, de 02 de janeiro de 2023) e...

Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital
D.O. nº 29168 de 6/02/2026 - CONVOCAÇÃO 2ª.2026 SESSÃO REGULATÓRIA 03.03.26 - Viação Novo Horizonte 2° item

Resumo indisponível.

Baixar diário completo

Consulte a
autenticidade da
sua publicação
aqui!