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6 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 27880 de 18/11/2020 - 0072020 Resolução 0072020 Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas ter Serviço de Atendimento ao Usuário por meio de ligações telefônicas gratuitas

    RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 07/2020/AGER/MT Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas concessionárias de serviços públicos delegados do Estado de Mato Grosso de disponibilizarem Serviço de Atendimento ao Usuário por meio de ligações telefônicas gratuitas. A Diretoria Executiva Colegiada da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Deleg...

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  • D.O. nº 27876 de 12/11/2020 - 0082020 Revogar o Inciso I, do artigo 3º da Resolução Normativa nº 0112017AGERMT Processo n 411432020

    Resolução Normativa n° 008/2020/AGER/MT Revoga Inciso I, do artigo 3º da Resolução Normativa nº 011/2017/AGER/MT. A Diretoria Executiva Colegiada da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados - AGER/MT, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 9º da Lei Complementar nº. 429/2011 e Art. 5º, V, do Regimento Interno, aprov...

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  • D.O. nº 27852 de 7/10/2020 - 0052020 Resolução Normativa n 0052020 Plano de Contas Transporte

    RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 005/2020/AGER/MT INSTITUI O PLANO DE CONTAS PADRÃO A SER UTILIZADO OBRIGATORIAMENE POR TODAS AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS E/OU PERMISSIONÁRIAS DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DE MATO GROSSO. A DIRETORIA EXECUTIVA COLEGIADA DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SE...

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  • D.O. nº 27746 de 8/05/2020 - 0032020 Resolução 0032020 Altera a Resolução nº 005014

    RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 003/2020 Altera a Resolução nº 005/2014, que dispõe sobre documentos para emissão e renovação de Certificado de Registro Cadastral para operadores do transporte coletivo intermunicipal de passageiros nas modalidades de Fretamento Turístico e Fretamento Contínuo no Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. A Direto...

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  • D.O. nº 27727 de 7/04/2020 - okkk 0022020 Revoga Resolução 0012020 Resolução Transporte Coronavírusdocx ok

    Resolução Normativa n° 002/2020/AGER/MT Dispõe sobre medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública ocasionada pela pandemia mundial do vírus covid-19, no âmbito do sistema de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Mato Grosso e revoga Resolução Normativa nº 001/2020/AGER/MT. A Diretori...

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  • D.O. nº 27716 de 23/03/2020 - 0012020 Resolução Transporte Coronavírus

    Resolução Normativa n° 001/2020/AGERMT Dispõe sobre medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública ocasionada pela pandemia mundial do vírus covid-19, no âmbito do transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Mato Grosso. A Diretoria Executiva Colegiada da Agência Estadual de Regulação dos Se...

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