Legislação

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D.O. nº 26901 de 17/11/2016 - Extrato

EXTRATO DO TERMO DE ADESÂO AO CONVÊNIO 001/2012 PARTÍCIPES: Junta Comercial do Estado de Mato Grosso - JUCEMAT e Prefeitura municipal de Sinop - MT OBJETO Termo de Adesão do município de Sinop ao Convênio 001/2012, celebrado em 1º de junho de 2012, entre a Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB e a Junta Comercial do Estado de Mato Gros...

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D.O. nº 26901 de 17/11/2016 - Extrato

EXTRATO DO QUINTO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 002/2012 PARTÍCIPES: Junta Comercial do Estado de Mato Grosso - JUCEMAT e Câmara de Dirigentes Lojistas de São José dos Quatro Marcos. OBJETO: O presente Termo de Cooperação possui por objeto a descentralização de serviços de registro público de empresas mercantis e atividades afins. VALOR: ...

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D.O. nº 26901 de 17/11/2016 - Extrato

EXTRATO 2º ADITIVO CONTRATO Nº 005/2015/JUCEMAT CONTRATANTE: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO - JUCEMAT. CONTRATADA: ARARAUNA TURISMO ECOLÓGICO LTDA. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo por mais 12 (doze) meses, com fulcro no inciso II, do artigo 57, da Lei 8666, de 21/06/1993, tendo vigência a parti...

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