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  • D.O. nº 26734 de 9/03/2016 - Resolução Plenária 001 2016 Anulação de Extinção

    RESOLUÇÃO PLENÁRIA Nº 01 de 01/03/2016. O PLENÁRIO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias previstas no Art. 21, I, do Dec. 1.800 de 30 de janeiro de 1996: ACOLHENDO PARECER DA PROCURADORIA REGIONAL, APOIADO NO DISPOSTO NO §1º DO ART. 28 DA LEI 8.934, DE 18/11/1994 E INC. I, ART 53 DO DECRE...

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