Legislação

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D.O. nº 27124 de 16/10/2017 - ATO N° 011 Credenciamento PROFISSIONAIS6

ATO Nº 011/2017 O Presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso - Intermat, no uso das suas atribuições legais,que lhe conferemos artigos 31 e 41 do Decreto 1.546 de 26 de maio de 1.992, em consonância com a Instrução Normativa n. 01/1992: RESOLVE: I - Conceder credenciamento aos profissionais da área de regularização fundiários abaixo rel...

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D.O. nº 27121 de 9/10/2017 - ATO N° 010 RETIFICAÇÃO Credenciamento PROFISSIONAIS6

ATO N° 010/2017/INTERMAT O Presidente do Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso - INTERM,AT, no uso de suas atribuições legais, considerando a Lei Complementar nº 198/2004, alterada pela Lei Complementar 550/ 2014. Considerando a publicação do ATO nº 009/2017/INTERMAT publicado no Diário Oficial do Estado no dia 04/10/2017, página 63, DO...

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