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  • D.O. nº 28258 de 3/06/2022 - SELO ARTE

    INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2022/INDEA-MT Dispõe sobre os critérios e procedimentos relativos à concessão, manutenção e uso do Selo Arte no Estado de Mato Grosso. A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso II do artigo 44 do Decreto nº 732, de 26 de novembro ...

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