Legislação

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D.O. nº 27365 de 16/10/2018 - Ag Cuiabá Termo de Opção

TERMO DE OPÇÃO - Relação de contribuinte que entregou Termo de Opção para Realização de Operação/Prestação com Diferimento do ICMS - Portaria 079/2000: ROOT BRASIL AGRO NEGOCIOS LTDA - I.E: 13.675.186-5 - art. 7° - SOJA EM GRÃO. Rubens Marcelino dos Santos Gerente da Agência Fazendária de Cuiabá CUIABÁ, 16 DE OUTUBRO DE 2018.

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D.O. nº 27361 de 9/10/2018 - AG CUIABÁ TERMO DE OPÇÃO

AGÊNCIA FAZENDÁRIA DE CUIABÁ TERMO DE OPÇÃO RELAÇÃO DE CONTRIBUINTE QUE ENTREGOU TERMO DE OPÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO/PRESTAÇÃO COM DIFERIMENTO DO ICMS - PORTARIA 079/2000: FAZENDA RANCHINHO - I.E: 13.738.663-0 - art. 6°, art. 13° - GADO EM PÉ, PSICULTURA, AGRICULTURA.

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