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    PORTARIA Nº 40, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018. Considerando o inciso IV do art. 3º da Lei nº 10.520/2002; Considerando o disposto nos §§ 1º e 2º do artigo 24 do Decreto Estadual nº 840/2017, DOE/MT de 10 de fevereiro de 2017 e; Considerando o Ato nº 14.738/2016, DOE/MT de 16 de dezembro de 2016; RESOLVE: Art. 1º - Designar servidores para comp...

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