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  • D.O. nº 27398 de 10/12/2018 - IN 0082018 Conduta dos adolescentes em cumprimento de internação provisória e medida socioeducativa

    INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 008/2018/GAB/SEJUDH DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 Dispõe sobre o regime disciplinar em razão da conduta dos adolescentes em cumprimento de internação provisória e medida socioeducativa no âmbito do Sistema Socioeducativo. O Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo ...

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  • D.O. nº 27242 de 17/04/2018 - INSTRUÇÃO NORMATIVA 002 2018 GAB SEJUDH Procedimento Concessão Porte, Cautela, Suspensão e Perda do Porte Arma Fogo

    INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 002/2018/GAB/SEJUDH Regulamenta os procedimentos referentes à concessão do porte de arma de fogo, a cautela de arma de fogo e materiais bélicos de propriedade do Estado de Mato Grosso, e à suspensão e/ou perda do porte de arma de fogo, da cautela de arma de fogo e materiais bélicos, no âmbito da Secretaria de Estado de Ju...

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