Legislação

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D.O. nº 26787 de 31/05/2016 - Ordem de Serviço CARDOSO CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA EPP-COEN SUADM.SAAS.SEJUDH.Nº 002.2016

COEN /SUADM/SAAS/SEJUDH/Nº 002/2016 Cuiabá/MT, 30 de maio de 2016. À Empresa CARDOSO CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA-EPP Sr. Ricardo José Cardoso Assunto: Ordem de Início de Serviço Ref.: Contrato nº 017/2016/SEJUDH Prazo da obra: 30 dias consecutivos a partir da emissão desta Ordem. Prezado Senhor, Através do presente autorizamos a V. Sª a dar ...

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D.O. nº 26785 de 25/05/2016 - RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 002 2016 SEJUDH parapublicacao

ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2016/SEJUDH/MT Vistos, etc. Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, ...

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