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  • D.O. nº 28247 de 19/05/2022 - Instrução Normativa nº 02/2022/GAB/SESP

    INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 002/2022/GAB/SESP/MT Dispõe sobre a instituição da Política de Gestão de Riscos da Secretaria de Estado de Segurança Pública. O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso da atribuição que lhe conferem o Art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e o Art. 3º da Lei Complementar n. 612, de 28 de janeiro de 20...

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