Legislação

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D.O. nº 28361 de 27/10/2022 - MINUTA PUBLICAÇÃO ALEXANDRE LOPES NETTO

A POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSO, no uso de suas atribuições legais e, em cumprimento às determinações judiciais, prolatadas nos autos da Reclamação Trabalhista nº 0000190-37.2021.5.23.0009, constantes do Acórdão da 2ª Turma do TRT 23ª Região (id. 644ª3a) e da Decisão da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá (idb7860db), que declaram a...

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D.O. nº 28355 de 19/10/2022 - Lotacionograma 4º Trimestre

A COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e, considerando o Decreto Estadual nº. 1.093, de 17/04/12, que Estabelece normas de padronização para elaboração e publicação dos lotacionogramas dos Órgãos e Entidades do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Lotacionograma da Polícia Judiciár...

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