Legislação

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D.O. nº 28862 de 1/11/2024 - 07 - JULHO - 24 - CR 6 - FONTE PM - RETIFICAÇÃO

PORTARIA N.º 037/PMMT/6ºCR, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024. INCLUI E RETIFICA EM PARTE A PORTARIA, QUE AUTORIZA O PAGAMENTO DA JORNADA EXTRAORDINÁRIA, REFERENTE AO MÊS DE JULHO 2024, 6° CR - CÁCERES, FONTE PM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; CONSIDERANDO O DISPOSTO NA LEI COMPLEMENTAR N° 555 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014, PUBLICADO EM DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO ...

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D.O. nº 28862 de 1/11/2024 - Portaria 324 DGP QCG PMMT - exoneração Cap Juliano Schmitz

Portaria 324/DGP/QCG/PMMT de 24/10/2024. Portaria de exoneração de função de Policiais Militares O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º c/c art. 6º, incisos V e XIII da Lei Complementar nº 386 de 05 de março de 2010. Resolve: Art. 1° - De acordo com artigo 6º, inciso X...

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