Legislação

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D.O. nº 27595 de 23/09/2019 - PORTARIA Nº 583 BM 1 INCLUSAO AL SD BM ADSON

PORTARIA Nº 583/BM-1/2019 O CEL BM COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com os dispostos nos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 404 de 30 de junho de 2010 e artigos 10 § 2º, 20, 22, 38 e 44 da Lei Complementar nº 408 de 01 de julho de 2010 combinados com ...

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D.O. nº 27582 de 4/09/2019 - PORTARIA Nº 545 Agregação SGT Ramathis e SD Silvester

PORTARIA Nº 545/BM-1/2019 O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 8º, inciso IX e XII, da Lei Complementar nº 404 de 30 de junho de 2010, combinado com o Art. 171, § 1º, inciso I, c/c Art. 29, Inciso VII, da Lei Complementar nº 555 de 29 de dezembro de 2014, R...

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