Legislação

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D.O. nº 28740 de 10/05/2024 - Public. 10 maio Aditivo

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE CLÁUSULA E VALOR AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 0293-2023/SINFRA Processo: SETASC-PRO-2022/04132 Objeto: 1.1.O presente Termo aditivo tem por objeto alterar a “Cláusula Terceira - Dos Recursos” do Termo de Convênio n.º 0293-2023, para acrescentar o valor a mão de obra para construção de 50 unidades habitacionais para gr...

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D.O. nº 28738 de 8/05/2024 - Public. 08 maio 2024 - evento

EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº.0073-2024/SINFRA PROCESSO: SINFRA-PRO-2024/03050 OBJETO: O presente Convênio tem por objeto formalizar entendimentos entre as partes no sentido de unirem esforços e recursos, para execução de Pavimentação de Rodovia Municipal AB-154, em uma extensão de 3,684km, no trecho compreendido, assim identificado: Rodovia...

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