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  • D.O. nº 27027 de 24/05/2017 - Ratificação de Dispensa de Licitação - Processo n° 386869/2016

    RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO N° 386869/2016 Considerando estarem presentes os pressupostos administrativos da legislação que regem a matéria, RATIFICO os termos do Parecer n° 061/2016/COORDJUR/SEDEC-SEC.ADJ.SIST. e AUTORIZO a contratação por DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 24, inciso XIII, da Lei 8.666/93, em fav...

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