Aguarde por favor...
Voltar para
resultados
D.O. nº27027 de 24/05/2017

Ratificação de Dispensa de Licitação - Processo n° 386869/2016

Voltar para
resultados

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO N° 386869/2016

Considerando estarem presentes os pressupostos administrativos da legislação que regem a matéria, RATIFICO os termos do Parecer n° 061/2016/COORDJUR/SEDEC-SEC.ADJ.SIST. e AUTORIZO a contratação por DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 24, inciso XIII, da Lei 8.666/93, em favor do SENAI - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL, inscrita no CNPJ sob n° 03.819.150/0001-10, para realização de pesquisa e caracterização de argilas da região Centro Sul de Mato Grosso a serem realizados nos Municípios de Diamantino, Cuiabá, Dom Aquino, Rondonópolis e Alto Araguaia, visando subsidiar o segmento cerâmico na prospecção e implantação de novas indústrias no Estado de Mato Grosso, no valor de R$ 413.352,92 (quatrocentos e treze mil, trezentos e cinquenta e dois reais e noventa e dois centavos); despesa que irá correr pela seguinte Dotação Orçamentária: UO:17.101 - PROGRAMA:385 - PROJ/ATIV:2145 -NATUREZA DE DESPESA: 3390 ELEM/DESPESA: 39 - FONTE:109.

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização seja publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o art. 26, caput, da Lei n° 8.666/93.

Cuiabá-MT,  22 de maio de 2017.

RICARDO TOMCZYK

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico

(Original assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital