Legislação

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D.O. nº 28589 de 22/09/2023 - Formularios para Eliminacao de Documentos (1)

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO SISTEMA ESTADUAL DE ARQUIVOS - SIARQ EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS ÓRGÃO/ENTIDADE: SEDEC O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação, designado pela Portaria nº 056/2023/GAB/SEDEC, de 02/06/2023, publicada no Diário Oficial de 05/06/2023, de acordo com a Listagem de Eliminação de Document...

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D.O. nº 28582 de 13/09/2023 - Retificação RESOLUÇÃO N.º 009_2023_CGDF_MT

TERMO DE RETIFICAÇÃO RETIFICAMOS para que se produzam os efeitos legais, que, a Resolução N° 009/2023 do Conselho Gestor do Desenvolve Floresta do Estado de Mato Grosso - CGDF/MT, publicada no DOE, nº 28.580, de 11 de setembro de 2023, página 38, passa ter a seguinte redação: ONDE SE LÊ: Art. 1º Aprovar, na forma do documento anexo, a celebra...

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