Legislação

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D.O. nº 27892 de 7/12/2020 - 04 12 EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N 0392 2020 SEDEC X SINFRA

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 0392/2020/SEDEC/SINFRA - Processo N° 406200/2020. Partes: SEDEC/MT-CNPJ: N° 03.507.415/0013-88 e a SINFRA/MT - CNPJ Nº 03.507.415/0022-79 Objeto: Obra da Portaria do Parque no Município de Chapada dos Guimarães/MT Assinatura:03/12/2020 Vigência: 31/12/2021 Signatários: César Alberto Miranda Lima dos Santos ...

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D.O. nº 27891 de 4/12/2020 - EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 013 2019 SEDEC CIEE NÍVEL SUPERIOR

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 013/2019/SEDEC PROCESSO N°: 303574/2020/SEDEC CONTRATANTE: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC - CNPJ n° 03.507.415/0013-88. CONTRATADO: Centro de Integração Empresa Escola - CIEE - CNPJ: 61.600.839/0015-50. OBJETO: 1.1. O presente termo aditivo tem por objetivo prorrogar a vig...

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