Legislação

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D.O. nº 29109 de 5/11/2025 - PORTARIA DE FISCAL N° 099-2025-SEDEC - CONTRATO N° 033-2025-SEDEC - MTI

PORTARIA N° 099/2025/GAAS/SEDEC - DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025. Dispõe sobre a designação do gestor e fiscais na qualidade de titular e suplente do Contrato n° 033/2025 firmado entre o Estado de Mato Grosso por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC e Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação. A SECRETÁRI...

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D.O. nº 29107 de 3/11/2025 - PORTARIA N 297 - SUBSTITUIÇÃO LINACIS LISBOA

PORTARIA N ° 297 DE 31 DE OUTUBRO DE 2025. Designa substituição do Secretário Adjunto de de Agronegócio, Crédito e Energia em sua ausência, afastamento ou substituição e dá outras providências. O SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 71 da Constituição Estadual e; CONSIDER...

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D.O. nº 29107 de 3/11/2025 - PORTARIA N 297 - SUBSTITUIÇÃO LINACIS LISBOA

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D.O. nº 29107 de 3/11/2025 - PORTARIA Nº 296 - Substituição do Secretário Cesar Miranda

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