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  • D.O. nº 27197 de 7/02/2018 - Minuta da IN Procedimentos de Protocolo e Instrução de processos referente a progressão horizontal

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  • D.O. nº 27197 de 7/02/2018 - IN Dispõe sobre os procedimentos para homologação de licença por motivo de doença em pessoa da família

    INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 02, DE 30 DE JANEIRO DE 2018 Dispõe sobre os procedimentos para homologação de licença por motivo de doença em pessoa da família do servidor público, no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art...

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