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  • D.O. nº 26543 de 27/05/2015 - RESOLUÇÃO Nº 09/2015 – CEC/MT

    RESOLUÇÃO Nº 09/2015 - CEC/MT O CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº 9.078, de 30 de dezembro de 2008, alterada pela Lei nº. 9.492/2010 e Decreto nº. 1.842 de 11 de março de 2009, conforme o que consta nos processos administrativos abaixo elencados; RESOLVE: Art. 1º - ...

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