Legislação

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D.O. nº 29193 de 16/03/2026 - 20260316-51300-POR-00010

PORTARIA/SECEL/00010/2026 DE: 16/03/2026 O(A) Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei, Resolve: DESIGNAR Evento: DESIGNAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO CARGO EM COMISSÃO/FUNÇÃO Processo N.: SECEL-PRO-2026/01243 Nome: (249704/1) DIANA SILVA MAGALHAES RIBEIRO A Partir de: 09/03/2026 Até 23...

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D.O. nº 29192 de 13/03/2026 - 20260313-51300-BOL-00033

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D.O. nº 29192 de 13/03/2026 - 20260313-51300-POR-00009

PORTARIA/SECEL/00009/2026 DE: 13/03/2026 O(A) Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei, Resolve: TORNAR SEM EFEITO Evento: DESIGNAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO CARGO EM COMISSÃO/FUNÇÃO Processo N.: SECEL-PRO-2025/11655 Nome: (253577/1) JOGIANE HELLENSBERGER A Partir de: 06/07/2026 Até 2...

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D.O. nº 29192 de 13/03/2026 - 20260313-51300-POR-00008

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D.O. nº 29190 de 11/03/2026 - 20260311-51300-POR-00007

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