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  • D.O. nº 26766 de 28/04/2016 - Extrato de Rescisão do Termo de Cooperação 010/2015/SEPLAN/PGE.

    EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RESCISÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº. 010/2015/SEPLAN/PGE PROCESSO Nº: 292032/2015 COOPERANTE: Secretaria de Estado de Planejamento - SEPLAN. COOPERADA: Procuradoria Geral do Estado - PGE. OBJETO: Rescisão do Termo de Cooperação nº 010/2015, de comum acordo entre as partes, a partir de 29/02/2016, referente a ...

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