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  • D.O. nº 26608 de 28/08/2015 - Instrução Normativa 005 - SEPLAN (validada 09-07-2015) - Revoga parcialmente IN 01-2015

    INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SEPLAN/SEFAZ/CGE Nº. 005/2015, DE 13 DE JULHODE 2015. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O SECRETÁRIO - CONTROLADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais; RESOLVEM: Art. 1º. O art. 4 º, inciso I, alínea “j” e “m”, inciso II, alínea “d” e inciso III, alínea “h” ...

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