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    INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 05, DE 05 DE MAIO DE 2016. Cria o serviço voluntário no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento de Mato Grosso. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, incisos I e II, da Constituição do Estado de Mato Grosso, e Considerando a legislação atinente ao serviço volun...

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