Legislação

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D.O. nº 27884 de 25/11/2020 - Comissão para realização do levantamento físico de Inventário

PORTARIA N° 10/2020, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020 O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MATO GROSSO - IPEM/MT, órgão delegado do INMETRO, no uso de suas atribuições legais e considerando as necessidades institucionais; Considerando o que determina o Ofício circular n° 2020/00017/GSEPG/SEPLAG com o objetivo de atender as determinações da...

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D.O. nº 27872 de 6/11/2020 - COMISSÃO TABELA TEMPORALIDADE

PORTARIA EXTERNA IPEM-MT Nº 09/2020. O Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do IPEM-MT, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei nº 7.270 de 12 de abril de 2.000, alterada pela Lei n° 8.145 de 30 de junho de 2004, Lei nº 9.331, de 31 de março de 2010 e Lei nº 9.687, de 28 de dezembro de 2011; Lei 9.877, de 03 de janeiro de 2...

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