Legislação

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D.O. nº 27131 de 25/10/2017 - GPAQ RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 007 2017 AQUISIÇÃO DE CURSO COACHING

RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2017/SAAF-SEFAZ OBJETO: Aquisição de 03 (três) vagas para o curso de ‘’Formação e Certificação Internacional em Coaching Integrado ’’ formatado em 2 (dois) módulos, a ser realizado na cidade de São Paulo-SP. O primeiro módulo será magistrado no período de 26 a 29 de outubro de 2017 e o segundo...

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D.O. nº 27120 de 6/10/2017 - GPAT Credenciamento Ratificação

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2017/SAAF-SEFAZ TERMO DE AUTORIZAÇÃO PROCESSO Nº 205541/2017 OBJETO: Credenciamento de instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil para prestação de serviços de arrecadação e recolhimento de tributos e outras receitas estaduais, com remuneração a preço único, conforme es...

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