Legislação

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D.O. nº 26663 de 19/11/2015 - EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 003/2014/GVG

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 003/2014/GVG. I- PARTES: CONTRATANTE - VICE - GOVERNADORIA. CONTRATADA - CONSÓRCIO MT SOLUÇÕES. II- OBJETO: Prorrogar a vigência contratual, que será de 13/11/2015 a 13/11/2016, conforme Art. 57, Inc. IV da Lei 8.666/93 e o processo administrativo n.º 510901/2015/GVG. III- DA RATIFICAÇÃO: Ficam ra...

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D.O. nº 26660 de 16/11/2015 - PORTARIA Nº. 016/2015/VICE-GOVERNADORIA/MT

PORTARIA Nº. 016/2015/VICE-GOVERNADORIA/MT Designa servidores do Gabinete da Vice - Governadoria do Estado de Mato Grosso para exercer a função de Fiscal Titular, Fiscal Substituto, dos contratos abaixo. O VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pelo Art. 61 da Constituição Estadua...

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