Legislação

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D.O. nº 27687 de 7/02/2020 - Publicação 07 de fevereiro 2020

EXTRATO DO 01º TERMO EX-OFICIO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0102-2018 Processo: 514005/2017 Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto aditar o prazo de vigência em 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, com término previsto para 11/03/2021. Assinatura: 04/02/2020. Partes: Secretaria de Estado de Infraestrutura...

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D.O. nº 27687 de 7/02/2020 - AVISO DE REAGENDAMENTO TP 00419

AVISO DE REAGENDAMENTO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº. 399155/2019 - TOMADA DE PREÇOS - EDITAL Nº. 004/2019. Objeto: Contratação por empreitada por preço unitário de serviços de restauração, sinalização viária e drenagem superficial nos bairros: Cidade Nova, Vila Mariana, Maracananzinho, Rodeio, Jardim Paraíso, Jardim Guanabara, Morada do Sol e Olav...

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