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  • D.O. nº 28619 de 9/11/2023 - RATIFICAÇÃO EMERGENCIAL LOCAÇÃO TRATOR

    RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Considerando os documentos juntados aos autos do processo MTPAR-PRO-2023/01170 e o Parecer Jurídico - SIGADOC MTPAR-DIC-2023/04473 e estando presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regulamenta a matéria, HOMOLOGO E RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO COM FULCRO NA SITUAÇÃO EMERGENCIAL - ...

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