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  • D.O. nº 28634 de 4/12/2023 - RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002.2023 - MTI

    RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 002/2023/MTPREV PROCESSO MTPREV-PRO-2023/05029 Considerando estarem presentes os pressupostos administrativos da legislação que regem a matéria, RATIFICO nos termos do Parecer Jurídico nº. 00361/2023/SGPG/PGEMT, e AUTORIZO a contratação por DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, inciso IX, da...

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