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D.O. nº 29181 de 26/02/2026 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01-2026-MTPREV - 2

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2026/MTPREV Considerando os processos administrativos citados adiante cujo teor versa sobre a revisão de benefícios previdenciários; considerando o art. 3º, § 4º da Portaria n° 079/2020/MTPREV e nos termos do artigo 5º, inciso LV, da CF; O Diretor-Presidente do MTPREV NOTIFICA, os aposentados e pensionistas ou represe...

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