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D.O. nº29181 de 26/02/2026

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01-2026-MTPREV - 2

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2026/MTPREV

Considerando os processos administrativos citados adiante cujo teor versa sobre a revisão de benefícios previdenciários; considerando o art. 3º, § 4º da Portaria n° 079/2020/MTPREV e nos termos do artigo 5º, inciso LV, da CF; O Diretor-Presidente do MTPREV NOTIFICA, os aposentados e pensionistas ou representantes legais abaixo elencados para apresentar defesa administrativa, caso queiram no prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar da data da publicação. A defesa deve ser protocolada na sede do Mato Grosso Previdência-MTPREV, situado na Av. Dr. Hélio Ribeiro, n. 487, Edifício Concorde, Bairro Residencial Paiaguás, CEP: 78048-250, Cuiabá-MT, no período de 8h às 17h. Salientamos que todos os documentos do processo administrativo estão à disposição para vista e cópia na sede do MTPREV.

Transcorrido o prazo indicado sem apresentação de defesa administrativa, o processo será encaminhado para análise e poderá ensejar alteração no valor do benefício, cobrança de valores retroativos e/ou a suspensão do pagamento.

APOSENTADOS:

1

BENEDITO CLEMENTINO DE MIRANDA

086.***.***-04

2025.12.02998

2

BENEDITO SANTANA PULQUERIO

274.***.***-87

2025.12.02270

3

JURANDY DA SILVA LIMA

138.***.***-34

2025.12.02943

4

MOACIR DE SOUZA RIBEIRO

572.***.***-87

2024.12.04879

5

ORLANDO TOLENTINO DE ALMEIDA FILHO

420.***.***-53

2025.12.02960

Cuiabá/MT, 25 de fevereiro de 2026.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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