Legislação

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D.O. nº 27223 de 19/03/2018 - PORTARIA 026 2018

PORTARIA N.º 026/2018/GAB/SETAS/MT A SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Complementar n.º 264, de 28 de dezembro de 2006, Decreto n.º 799, de 05 de outubro de 2007. CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei n.º 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual n.º 7.217/06, acerc...

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D.O. nº 27223 de 19/03/2018 - Extrato do Contrato 010 2018 EXTINCENTER

EXTRATO DE CONTRATO Nº. 010/2018/SETAS/MT PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SETAS E EXTINCENTER COMÉRCIO E RECARGA DE EXTINTORES EIRELI - ME. OBJETO: O objeto do presente instrumento refere-se à contratação de empresa especializada no fornecimento de extintores de incêndio e materiais acessórios, respeitadas as no...

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