Legislação

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D.O. nº 26720 de 18/02/2016 - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 001 2015 VEÍCULOS

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO O Secretário de Estado de Trabalho e Assistência Social no uso de suas atribuições ADJUDICA E HOMOLOGA o Lote 05 do procedimento licitatório Pregão Presencial 010/2015/SETAS, processo nº. 465746/2015 nos termos do artigo 4º, incisos XXI e XXII, da Lei 10.520/2002, realizado para contratação de empresa especial...

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D.O. nº 26716 de 12/02/2016 - TERMO DE REVOGAÇÃO CONCORRÊNCIA 0012014 GANHA TEMPO Cópia

TERMO DE REVOGAÇÃO O Secretário de Estado de Trabalho e Assistência Social no uso de suas atribuições REVOGA o procedimento licitatório Concorrência 001/2014/SETAS, processo nº. 237814/2013 com fulcro no artigo 49 da Lei 8.666/93, o qual tem por objeto concessão e uso de espaço físico destinado à prestação serviços de arrecadadora bancária e fo...

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