Legislação

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D.O. nº 27816 de 17/08/2020 - Resolução nº 002 Alameda

Resolução nº 002/2020/CGPPP O Presidente do Conselho Gestor de PPP, no uso de suas atribuições legais estabelecidas no Decreto n.º 906/2011; Considerando a Ata da Reunião Extraordinária do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas do Estado de Mato Grosso - CGPPP/MT, realizada em 12 de novembro de 2019, que solicitou da MT PAR, Manifestaçã...

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D.O. nº 27738 de 27/04/2020 - Resolução 002 2020 Quadro de cargos

RESOLUÇÃO N.º 002/CONSELHODEADM/2020 Aprova a estrutura organizacional da MT Participações e Projetos S/A - MT-PAR, e dá outras providências. O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA MT Participações e Projetos S/A - MT PAR, no uso das atribuições que lhe conferem aalínea “e” do inciso II do art. 5º do Decreto n.º 1.573, de 24 de janeiro de 2013, as alí...

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