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Resolução nº 002 Alameda

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Resolução nº 002/2020/CGPPP

O Presidente do Conselho Gestor de PPP, no uso de suas atribuições legais estabelecidas no Decreto n.º 906/2011;

Considerando a Ata da Reunião Extraordinária do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas do Estado de Mato Grosso - CGPPP/MT, realizada em 12 de novembro de 2019, que solicitou da MT PAR, Manifestação Técnica acerca do Projeto Alameda Paiaguás;

Considerando a Ata da Reunião Ordinária do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas do Estado de Mato Grosso - CGPPP/MT, realizada em 13 de fevereiro de 2020.

RESOLVE:

Art. 1º. Encerrar e arquivar o Projeto Alameda Paiaguás ante a Manifestação Técnica apresentada pelo MT PAR quanto a viabilidade do projeto: 1. A viabilidade foi feita basicamente sobre receita oriunda de estacionamento. 2. O balizador de um projeto é o mercado, assim, com a licitação deserta fica demonstrada a falta de apetite do mercado no projeto. 3. O projeto tinha a previsão de estarem alocadas dentro do empreendimento tanto o DETRAN como a Escola de Governo, o que elevaria o acesso e a demanda ao local. Todavia, o DETRAN está ampliando seus serviços digitais (online) e sem necessidade de mais uma Unidade física e a Escola de Governo já possui sede própria.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua assinatura.  

Cuiabá MT, 14 de fevereiro de 2020.

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Presidente do Conselho Gestor do

Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas de MT

(ORIGINAL ASSINADA)

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