Legislação

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D.O. nº 29169 de 9/02/2026 - 20260209-51900-POR-00002

PORTARIA/SEAF/00002/2026 DE: 09/02/2026 O(A) Sec de Estado de Agricultura Familiar no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei, Resolve: TORNAR SEM EFEITO Evento: DESIGNAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO CARGO EM COMISSÃO/FUNÇÃO Processo N.: Nome: (203051/1) CRISTOVAO LEITE BEZERRA SEGUNDO A Partir de: 18/09/2025 Até 01/10/2025 Cargo/Função:...

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D.O. nº 29168 de 6/02/2026 - 20260206-51900-BOL-00007

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