Legislação

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D.O. nº 28042 de 15/07/2021 - Entidades cadastradas na SETASC

Entidades cadastradas na SETASC (Edital Nº 001/2019) A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SETASC, no uso das suas atribuições legais que lhe confere, TORNA PÚBLICO, as entidades sociais sem fins lucrativos, sediadas no Estado de Mato Grosso, devidamente cadastradas, que estão aptas a receber prêmios e doações de produtos d...

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D.O. nº 28034 de 5/07/2021 - Edital das entidades finalistas

As Entidades da Sociedade Civil Comissão Eleitoral CEDH- 2021 A Comissão Eleitoral se reuniu em 30/06/2021, às 14 horas juntamente com as 15 entidades aptas para a votação por meio virtual. As entidades que receberam a maioria dos votos estão descritas abaixo e passam a integrar Conselho Estadual de Direitos Humanos pelo quadriênio 2021/2024. ...

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