Legislação

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D.O. nº 29165 de 3/02/2026 - 20260203-50200-BOL-00035

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D.O. nº 29164 de 2/02/2026 - 20260202-50200-POR-00014

PORTARIA/SETASC/00014/2026 DE: 02/02/2026 O(A) Sec. de Estado de Assistência Social e Cidadania no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei, Resolve: TORNAR SEM EFEITO Evento: DESIGNAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO CARGO EM COMISSÃO/FUNÇÃO Processo N.: Nome: (357079/1) DAYANA WALLESKA CAMPOS WARPECHOWSKI A Partir de: 15/01/2026 Até 28/01/2...

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