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  • D.O. nº 29200 de 25/03/2026 - PORTARIA Nº 02 DESFAZIMENTO DE BENS

    PORTARIA Nº02/2026/GAB/FUNAC Institui Comissão para realização de Baixa por Inutilização e o Desfazimento de Bens Inservíveis Classificados como Irrecuperáveis da Companhia Mato-grossense de Mineração, em liquidação e dá outras providências. O PRESIDENTE da Fundação Nova Chance, no uso de suas atribuições legais, e; Considerando a Lei Estadua...

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